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Condições Gerais de Venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ENTRE PROFISSIONAIS

ART. 1 Preâmbulo

A RBDRINKS® reserva-se o direito de adaptar ou modificar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio.

Ao validar o orçamento e a encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado sem reservas os presentes termos e condições.

ART. 2 Encomendas realizadas por profissionais

A RBDRINKS® confirma uma encomenda após o cumprimento do orçamento, devidamente datado, assinado e carimbado, referindo-se a todos os elementos da encomenda. Uma vez validado o orçamento e efectuado o pagamento dar-se-á início ao processo de produção, pelo que não é possível cancelar a encomenda.

ART. 3 Realização do pagamento por profissionais

Todos os produtos encomendados são pagos na totalidade no momento de encomenda.

Formas de pagamento disponíveis: cheque, dinheiro, transferência bancária e cartão de crédito.

Em pagamentos por cheque, para encomendas superiores a 3 000€ (iva incluído), a produção começará somente após descontar o cheque (excepto nos casos em que o a encomenda foi já negociada e validada).

ART. 4 Entrega / Levantamento da encomenda pelo cliente

Despesas de entrega: a RBDRINKS® faz entregas para todo o mundo. As despesas de entrega serão indicadas no formulário de encomenda (pedido de orçamento) endereçado a RBDRINKS®.

Levantamento da encomenda por parte do cliente: O cliente pode fazer o levantamento direto da sua encomenda na RBDRINKS®, na morada Rua da Maguela, n.o63 4525-363 Louredo.

O cliente pode optar por utilizar a sua própria transportadora. Neste caso, a RBDRINKS® não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou problema surgido durante o transporte.

 

ART. 5 Tempo de entrega

Depois do pagamento por parte cliente, a encomenda é enviada num prazo mínimo de 48h a 72h, em função da disponibilidade de transporte. Para as encomendas com personalizações, os prazos são superiores.

O transportador não entrega a encomenda no interior do edifício da morada indicada pelo cliente.

A RBDRINKS ® não se responsabiliza pelo atraso duma entrega por motivos alheios à sua vontade e não previstos. Caso o prazo de entrega indicado não for respeitado, sendo este excedido em 8 semanas, o cliente pode cancelar a sua encomenda através de uma carta com aviso de receção para o seguinte endereço:

Rua da Maguela, n.o63

4525-363 Louredo.

Caso a encomenda já tenha sido entregue à data de receção da carta, o cancelamento não será válido. Caso a encomenda não chegue a ser enviada ou entregue, a RBDRINKS® tem a obrigação de reembolsar o cliente num prazo de 30 dias.

Para que a encomenda seja bem processada, o cliente tem o dever de transmitir todas as informações solicitadas necessárias para a entrega, nomeadamente o número de telefone para o qual deseja ser contactado para marcar uma eventual reunião. Ao validar a encomenda, o cliente compromete-se a rececionar a encomenda no local por si indicado. Quando solicitado pelo transportador, o cliente tem de justificar a sua identidade a fim de poder receber a sua encomenda.

Durante a entrega, o cliente tem o dever de verificar o conteúdo da encomenda e a conformidade da nota de entrega em relação à sua encomenda. Se os produtos estiverem conformes, o cliente deverá assinar a nota de encomenda. A assinatura significa que o cliente reconhece ter recebido a encomenda e afirma estar satisfeito com o seu conteúdo. Compromete-se assim de não fazer reclamação contra a RBDRINKS®, que não poderá ser posteriormente responsabilizada por qualquer anomalia ou inconformidade.

Caso o cliente se recuse a assinar a nota de encomenda, o transportador não está autorizado a entregar a mesma.

Os custos de uma nova entrega ficarão a cargo do cliente.

 

Art. 6 Direito de cancelamento

No âmbito da venda à distância, por correio ou através da Internet, o consumidor tem o direito de mudar de ideias e de exercer o seu direito de cancelamento da encomenda no prazo de 14 dias (estabelecidos pela lei Hamon, válida para contratos celebrados após 14 de Junho de 2014), a contar a partir da receção da encomenda, sem ter de justificar suas intenções ou pagar multas – com excepção, se for o caso, dos custos de envio associados à devolução da parcela.

No caso de cancelamento, o cliente deve devolver a encomenda em boas condições, completa, não utilizada e devidamente protegida na embalagem original e acompanhada de uma cópia da factura de compra.

Estas disposições não se aplicam a produtos personalizados (com o logótipo do cliente ou outra impressão), salvo se este tiver defeito.

ART. 7 Condições de devolução / Troca / Reembolso:

O pedido de troca ou reembolso deve ser feito no prazo de 14 dias a contar a partir da data de entrega da encomenda. A devolução de produtos resultará na troca ou reembolso igual ao preço da parcela devolvida, ficando as despesas de envio ao encargo do cliente (a menos que se verifique a responsabilidade da RBDRINKS®). Caso se trate de um produto defeituoso, a RBDRINKS® assume os custos de devolução.

ART. 8 Problemas com a entrega / Levantamento da encomenda:

O cliente tem o direito de recusar-se a assinar a nota de entrega e rejeitar a totalidade ou parte da encomenda se esta apresentar algum defeito ou estiver incompleta. Caso o cliente assine a nota de entrega, não poderá posteriormente reclamar junto da RBDRINKS® o direito à rejeição, devolução – mesmo que parcial –  ou reembolso. Caso a entrega não respeite o pedido feito pela cliente em termos de qualidade e quantidade, este deve informar a RBDRINKS® num prazo de 48 horas, indicando a referência da encomenda em questão, entrando em contacto com nossos consultores através do número 0149769213 ou por correio para o endereço:

Rua da Maguela, n.o63

4525-363 Louredo.

ART. 9 Cláusula penal em caso de falta de pagamento

Cláusula Penal: aplicação de 21% do IVA após infração. Ao assinar o orçamento, o cliente reconhece e aceita os termos deste contrato. Para qualquer contestação, o Tribunal Créteil tem competência exclusiva.

ART. 10 Reserva de propriedade, contestação e marca registada

Reserva de propriedade: A RBDRINKS® reserva-se o direito de propriedade sobre as mercadorias até o completo pagamento das mesmas (Lei do 12 de Maio 1980). O nosso direito de reivindicação aplica-se às mercadorias e respetivos preços, quando revendidas ou utilizadas.

Em caso de contestação, o tribunal de Créteil tem competência exclusiva.

Marca, design e modelos registrado S/N.° 009090812 – N.o 002.268.813-0001. Todas as cópias dos nossos modelos utilizadas para fins comerciais são estritamente proibidas.

ART. 11 Condições de garantia e Atendimento ao Cliente

A factura emitida aquando do processamento da encomenda é passível de ser utilizada como comprovativo de garantia.

Todos os produtos vendidos estão sujeitos a um rigoroso controlo de qualidade para garantir a sua normal utilização.

A RBDRINKS® garante a conformidade dos produtos entregues com os regulamentos técnicos vigentes.

Qualidade: O cliente não poderá exercer qualquer direito de garanti caso se verifique que as as condições de utilização dos produtos não foram respeitadas.

Produtos utilizados não são devolvidos ou trocados.